Foi aprovado, em julho/2018, pelo Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva do Economus, o Plano de Equacionamento do Deficit de 2017 do Plano Regulamento Geral (Grupo C), em conformidade com a legislação vigente.
Os problemas estruturais do Plano foram enfrentados e tratados pela Entidade, observando as melhores práticas de governança, e foram objeto de diversas matérias publicadas pelo Economus, buscando manter os participantes informados da real situação do plano.
Desde o mês de fevereiro deste ano, a Diretoria do Economus realizou vários encontros com participantes e lideranças, em 15 cidades do Estado de São Paulo, a fim de apresentar os resultados do ano de 2017, bem como os estudos prévios relativos ao Plano de Equacionamento de Deficit do Regulamento Geral (Grupo C).
Estas ações reforçam o compromisso permanente da Entidade com a transparência, mantendo os participantes informados de todo o processo que levou o Regulamento Geral (Grupo C) a encerrar o exercício de 31/12/2017 com Equilíbrio Técnico Deficitário Acumulado de R$ 1.600.618.273,42, conforme apresentado nos encontros e em material disponibilizado no site do Economus, que mostra o detalhamento completo do resultado.
Principais ajustes estruturais que impactaram no deficit
• Em 27/06/2017, foi aprovada pela governança da entidade a alteração das hipóteses atuariais, com base em estudos técnicos que apontaram a necessidade de modificar as premissas de tábua de entrada em auxílio-doença, rotatividade, fator de capacidade, mortalidade geral e entrada em aposentadoria, a serem aplicadas na Avaliação Atuarial de 31/12/2017. Esta ação teve um custo de R$ 520.817 mil.
• Em 22/02/2018, a governança da entidade aprovou a alteração dos regimes financeiros dos benefícios de risco do Regulamento Geral (Grupo C) de repartição simples e de capitais de cobertura para o de capitalização, por tratar-se de regime financeiro mais indicado para um plano que se encontra saldado e fechado para a entrada de novos participantes. Tal alteração teve um custo de R$ 401.360 mil.
• A revisão de benefícios por demanda judicial é outro fator que teve impacto no montante apontado, tendo em vista que, em dezembro de 2017, o Instituto reconheceu na provisão matemática o montante de R$ 115.563 mil, em decorrência de verbas trabalhistas que foram reconhecidas em ações judiciais movidas por participantes.
• Também, o impacto da tábua de entrada em aposentadoria vigente à época custou R$ 149.247 mil ao Plano. Isso se deve ao aumento do número de concessões de aposentadoria, que ficou acima do esperado para o período.
Sendo assim, temos:
Após a dedução do ajuste de precificação, em 31.12.2017, o Regulamento Geral apresentou Equilíbrio Técnico Ajustado Deficitário de R$ 1.533.970.437,23, que é o objeto do equacionamento.
O plano aprovado prevê o equacionamento do valor integral do Equilíbrio Técnico Ajustado (tabela acima), pelo prazo máximo permitido pela legislação, que corresponde a 1,5 vezes a duração do passivo do Regulamento Geral (Grupo C), ou seja, 17,17 anos, o equivalente a 206 meses.
Como fica o custeio
Caberá ao Patrocinador o montante de 50% do valor equacionado, respeitando a paridade contributiva, conforme preceitua o art. 29 da Resolução CGPC nº 26/2008. A tabela a seguir resume os valores atribuíveis a cada um dos responsáveis pelo custeio do plano:
Sobre o valor equacionado que cabe aos participantes e assistidos, manteve-se o critério de rateio com base nas provisões matemáticas de cada uma dessas classes de participantes, pois reflete os compromissos totais do plano no longo prazo, além de ser o critério mais adotado no mercado.
Desta forma, considerados todos os equacionamentos, os percentuais de contribuição total para os participantes do Plano Regulamento Geral (Grupo C) seriam equivalentes a:
Próximos passos
Ainda em conformidade com a legislação, o Plano de Equacionamento será encaminhado ao Patrocinador, que deverá obter aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), e tem prazo de implementação previsto em até 60 dias, a contar da data da aprovação no Instituto.
Vale ressaltar que o equacionamento proposto não elimina os riscos atuariais do Regulamento Geral (Grupo C), que serão objeto de estudo específico e debates na governança do Instituto, tais como, taxa de juros, ações judiciais, tábua de entrada em aposentadoria, entre outros.
As medidas, ora implementadas, são fruto de amplo debate na governança do Economus, com o Patrocinador e com os participantes, e se mostraram inadiáveis para se obter o necessário equilíbrio técnico ao plano.
O Instituto ratifica seu modelo de gestão pautado no compromisso com a transparência e com a gestão do patrimônio dos seus participantes e dos recursos que se destinam ao pagamento vitalício dos benefícios.
Confira outras informações sobre este assunto já disponibilizadas no site do Economus:
21/02/2018 – Informações aos Participantes: Prévia dos Resultados
26/12/2017 – Confira os resultados dos Planos no 3º trimestre
27/11/2017 – Entenda a diferença entre o PrevMais e o Regulamento Geral (Grupo C)
27/11/2017 – Esclarecimento sobre matéria divulgada na imprensa
18/08/2017 – Entenda a Situação do Grupo C
05/07/2017 – Capitalização – Plano Regulamento Geral
12/2016 – Matéria sobre Equilíbrio Financeiro, disponível da edição 7 da Revista Economus