Justiça homologa Acordo entre Economus e ANAPAR

O acordo judicial entre o Economus e a ANAPAR, conforme publicado anteriormente, foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, marcando o fim do processo que se estendeu por mais de 17 anos. O desfecho, cujo trânsito em julgado foi publicado em 2 de julho, permite que o Economus dê sequência à adoção de medidas que visam o ingresso de recursos no Fundo FEAS.

Histórico da Ação

Em 2007, a ANAPAR ajuizou ação, questionando a utilização de recursos do Fundo FEAS entre 2004 e 2006. A entidade argumentou que os recursos foram usados indevidamente para cobrir depósitos judiciais relacionados a uma ação anulatória de autos de infração, aplicada pela Receita Federal entre 2001 e 2002.

A ANAPAR obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias, resultando na tramitação do processo no STJ para julgamento de Recurso Especial.

Impacto Potencial da Ação

A parte líquida da sentença envolvia valores na ordem de R$ 700 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão caso o julgamento fosse desfavorável ao Economus. Esse cenário poderia ter causado impacto significativo nos planos de previdência e saúde.

O Acordo Judicial

Nos últimos anos, as partes buscaram solução consensuada para pôr fim a demanda. Após tratativas, foi negociado o encerramento da ação pelo valor de R$ 186 milhões (data base de agosto/23).

Os procedimentos resultantes do cumprimento do Acordo, aprovados pelo Conselho Deliberativo em março desse ano, preveem a utilização dos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) para custear a parte previdenciária.

Em relação à petição impetrada pela Afaceesp, durante o trâmite do processo de homologação, a justiça não deu provimento à mesma. Nada obstante, o Economus adotou toda a cautela devida antes de formalizar o Acordo, incluindo a consulta prévia à Previc, que concluiu não haver impedimentos quanto ao custeio previsto.

Reflexos no Fundo FEAS

Descontados os honorários advocatícios, o Acordo permite o ingresso de cerca de R$ 170 milhões diretamente no Fundo FEAS, que contribui para melhorar a situação econômico-financeira dos Planos de Saúde vinculados ao Fundo.

O sucesso dessa negociação demonstra o empenho dos órgãos de governança do Economus em buscar soluções que assegurem a estabilidade e a segurança financeira dos seus planos.

Em caso de dúvidas, acesse o nosso Perguntas e Respostas sobre o tema.