Beneficiários assistidos e beneficiários portadores de doenças consideradas graves, têm isenção de imposto de renda garantida por lei.
A comprovação da doença deve ser feita por laudo pericial, emitido por serviço médico oficial da União, Estado ou Município. Uma vez comprovada a doença, os documentos serão analisados pelo Economus e, em caso de deferimento, os rendimentos passarão a ser pagos sem a tributação do imposto de renda a partir desse momento. Ajustes retroativos deverão ser requeridos junto à Receita Federal.
Veja algumas enfermidades que garantem a isenção total do I.R. sobre os rendimentos de Aposentadoria ou Pensão:
AIDS
Alienação mental
Câncer
Cardiopatia grave
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
Neoplasia maligna
Osteíte deformante
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Independentemente de qualquer doença, a partir de 65 anos de idade, os beneficiários passam a ter direito a uma parcela de isenção sobre o seu benefício, até o valor equivalente ao limite de isenção mensal da tabela progressiva de imposto de renda.
Para pleitear a Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave, você deverá providenciar os seguintes documentos.
1- Laudo Oficial de Médico da União (ou do Estado ou do Município) que comprove a existência da doença, inclusive informando o CID (Documento Original ou cópia Autenticada).
2- Relatório Médico que comprove procedimentos, cirurgias e/ou histórico da doença. (Cópia Simples).
3- Exames laboratoriais que evidenciem a existência da moléstia. (Cópia Simples).
4- Requerimento de Solicitação de isenção, que deverá ser efetuado via carta de próprio punho. (Documento Original).
Abaixo, disponibilizamos uma sugestão de modelo de requerimento para auxílio no procedimento.
Modelo de Requerimento para isenção de imposto de renda
Ao Economus,
Eu, (Nome do beneficiário), (nº. de matrícula), (nº. do CPF), residente e domiciliado à (rua, avenida), nº., (bairro), (Cep, Cidade e Estado), venho juntar, expor e requerer o que segue:
- O Laudo Oficial do Dr. ___________________________ Médico da União (ou do Estado ou do Município), com prazo de validade até ____/_____/_____ , comprovando que sou portador da _______________________ (doença), CID ________ (doc. nº. 01).
Estou ciente de que deverei encaminhar novo laudo pericial, quando do vencimento do prazo de validade acima citado, para obter a continuidade do procedimento de isenção do Imposto de Renda no recebimento dos meus benefícios.
- Em ____/_____/_____, fui submetido a cirurgia descrita no Relatório Médico incluso (Doc.nº 02).
- Exame laboratorial confirma a existência de doença descrita no Laudo Médico (Doc. nº 03).
- A Lei nº 7.713/88 em seu artigo 6º, XIV e XXI, a Lei nº 8.541/92 em seu artigo 47, a Lei nº 9.250/95 em seu artigo 30 e a Instrução Normativa SRF nº 15/01 em seu artigo 5º, XII, preveem, expressamente, os casos de rendimentos isentos e não tributáveis.
- Assim, por força dos citados diplomas legais, o (a) Requerente não está sujeito ao recolhimento do Imposto de Renda relativo a sua aposentadoria.
Diante do exposto, requer ao órgão competente desse Instituto a imediata cessação do desconto do Imposto de Renda em no pagamento de meus benefícios mensais.
Termos em que pede deferimento.
_________________________, _____ de __________________ de ________.
(Assinatura do Requerente)