Com o objetivo de atender a Resolução CNPC n°50, de 16/02/2022, o Economus submeterá à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, o processo de alteração de regulamento dos planos Regulamento Geral e PrevMais. Vale ressaltar que a proposta traz melhorias, sem alterar a estrutura dos planos de benefícios.
A mudança cumpre a legislação vigente e impacta os participantes e assistidos dos Planos Regulamento Geral e PrevMais, inscrito nos CNPB’s sob o nº 1978.0001-38 e n° 2006.0034-29, respectivamente.
A proposta
Durante reunião do Conselho Deliberativo do Economus, realizada em agosto de 2025, foram aprovadas as alterações regulamentares no regulamento dos planos Regulamento Geral e PrevMais.
Veja abaixo os documentos aprovados, com as alterações propostas:
– Proposta consolidada Plano Regulamento Geral;
– Proposta consolidada Plano PrevMais;
– Alterações e justificativas Plano Regulamento Geral;
– Alterações e justificativas Plano PrevMais.
Impactos
A alteração nos planos Regulamento Geral e PrevMais não trará impacto atuarial e não restringe ou afeta direitos adquiridos ou acumulados dos participantes e assistidos.
Entenda o caso
A resolução nº 50 do CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar, que prevê alterações nas regras dos Institutos Legais (portabilidade, autopatrocínio, resgate e benefício proporcional diferido), entrou em vigor em 01/01/2023.
A Resolução Previc n° 23, de 14/08/2023 e suas alterações, que revogou, dentre outras, a Resolução Previc n°17/2022, estabeleceu instruções complementares para a disponibilização dos institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio. Em seu Art. 129, concedeu o prazo de até 31/12/2025 para realizar as adaptações regulamentares obrigatórias.
Clique aqui e confira a matéria com algumas alterações previstas na Resolução CNPC n°50/2022.
Ressaltamos que a efetivação das alterações pretendidas depende da aprovação da Previc, a ser publicada no Diário Oficial da União, nos termos da legislação vigente.
Assim que tivermos novidades sobre este assunto, manteremos todos os participantes e assistidos informados por meio de nossos canais de comunicação.
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