O plano Regulamento Complementar nº 1 é o plano dos empregados do extinto Banco Nossa Caixa S.A., admitidos pelo regime CLT até 13 de maio de 1974, e regulamentado pelas Leis Estaduais nº 1.386/51 e nº 4.819/58.
Está estruturado na modalidade Benefício Definido, ou seja, os benefícios têm seu valor previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar o pagamento do benefício
Segue abaixo o custeio das taxas para Cobertura das Despesas Administrativas do Regulamento Complementar n°01:
Os participantes têm direito aos seguintes benefícios
Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Idade
Para os aposentados a complementação é responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O Economus apenas administra os pagamentos para os que possuem liminar para esse fim.
Pensão por Morte
Para dependentes habilitados a complementação é responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O Economus apenas administra os pagamentos para os que possuem liminar para esse fim.
Pecúlio por Morte
Não há carência para o pecúlio por morte, e este benefício será pago aos beneficiários habilitados à pensão por morte.
Cálculo:
O pecúlio é um pagamento único, correspondente a 10 vezes a média aritmética dos 12 últimos salários de participação, corrigidos.
Os benefícios de aposentadoria por tempo de serviço, idade, invalidez e pensão por morte são custeados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para admitidos até 22/01/1974, ou pelo Banco do Brasil, para os admitidos de 23/01/1974 até 13/05/1974.
Documentos para requerer Benefícios
Confira, abaixo, as documentações para requerer benefícios do Plano. Após o preenchimento, o documento deverá ser enviado ao Economus.
Pecúlio por Morte
Documentação necessária para dar entrada nos benefícios.
Evite problemas, tomando as seguintes precauções:
– A documentação deve ser enviada ao Economus;
– Leia com atenção quais são os documentos necessários;
– Caso compareça pessoalmente, apresentar documentos originais, com cópias simples.
Documento originais
1. Requerimento de Benefício (clique aqui)
Cópias autenticadas ou certificação digital
2. Comprovante de residência em nome do requerente que contenha o CEP;
3. Documentos oficiais de identificação do requerente e do falecido, que contenham os números do RG e CPF;
4. Certidão de óbito;
5. Certidão de nascimento ou de casamento/união estável do requerente;
6. Comprovante de conta bancária do requerente, contendo a identificação do banco, número de agência e número da conta;
Comprovação de pensão por morte (INSS/Secretaria da Fazenda)
7. Cópia do Demonstrativo de Pagamento da Pensão por Morte junto à Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, ou
8. Carta de concessão da Pensão por Morte e demonstrativo do cálculo do benefício do INSS, e
9. Relação de dependentes, emitida pelo INSS (certidão PIS/PASEP).
Pensão por Morte
Documentação necessária para dar entrada nos benefícios.
Evite problemas, tomando as seguintes precauções:
– A documentação deve ser enviada ao Economus;
– Leia com atenção quais são os documentos necessários;
– Caso compareça pessoalmente, apresentar documentos originais, com cópias simples.
Documentos originais
1. Requerimento de Benefício (clique aqui);
Cópias autenticadas ou certificação digital
2. Comprovante de residência em nome do requerente que contenha o CEP;
3. Documentos oficiais de identificação do requerente e do falecido, que contenham os números do RG e CPF;
4. Certidão de óbito;
5. Certidão de nascimento ou de casamento/união estável do requerente;
6. Comprovante de conta bancária do requerente, contendo a identificação do banco, número de agência e número da conta;
Documentos INSS
7. Carta de concessão da Pensão por Morte e demonstrativo do cálculo do benefício;
8. Relação de dependentes, emitida pelo INSS (Certidão PIS/PASEP);
Confira, abaixo, o regulamento e os formulários do Plano BD – Grupo A. Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado ao Economus.
Não há mais contribuições extraordinária de participantes e assistidos no Plano, uma vez que ocorreu a amortização total do déficit equacionado em abril/2024.
- Sobre o Plano
-
O plano Regulamento Complementar nº 1 é o plano dos empregados do extinto Banco Nossa Caixa S.A., admitidos pelo regime CLT até 13 de maio de 1974, e regulamentado pelas Leis Estaduais nº 1.386/51 e nº 4.819/58.
Está estruturado na modalidade Benefício Definido, ou seja, os benefícios têm seu valor previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar o pagamento do benefício
- Contribuições
-
Segue abaixo o custeio das taxas para Cobertura das Despesas Administrativas do Regulamento Complementar n°01:
- Benefícios
-
Os participantes têm direito aos seguintes benefícios
Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Idade
Para os aposentados a complementação é responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O Economus apenas administra os pagamentos para os que possuem liminar para esse fim.Pensão por Morte
Para dependentes habilitados a complementação é responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O Economus apenas administra os pagamentos para os que possuem liminar para esse fim.Pecúlio por Morte
Não há carência para o pecúlio por morte, e este benefício será pago aos beneficiários habilitados à pensão por morte.Cálculo:
O pecúlio é um pagamento único, correspondente a 10 vezes a média aritmética dos 12 últimos salários de participação, corrigidos.Os benefícios de aposentadoria por tempo de serviço, idade, invalidez e pensão por morte são custeados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para admitidos até 22/01/1974, ou pelo Banco do Brasil, para os admitidos de 23/01/1974 até 13/05/1974.
Documentos para requerer Benefícios
Confira, abaixo, as documentações para requerer benefícios do Plano. Após o preenchimento, o documento deverá ser enviado ao Economus.
Pecúlio por Morte
Documentação necessária para dar entrada nos benefícios.
Evite problemas, tomando as seguintes precauções:
– A documentação deve ser enviada ao Economus;
– Leia com atenção quais são os documentos necessários;
– Caso compareça pessoalmente, apresentar documentos originais, com cópias simples.Documento originais
1. Requerimento de Benefício (clique aqui)Cópias autenticadas ou certificação digital
2. Comprovante de residência em nome do requerente que contenha o CEP;
3. Documentos oficiais de identificação do requerente e do falecido, que contenham os números do RG e CPF;
4. Certidão de óbito;
5. Certidão de nascimento ou de casamento/união estável do requerente;
6. Comprovante de conta bancária do requerente, contendo a identificação do banco, número de agência e número da conta;Comprovação de pensão por morte (INSS/Secretaria da Fazenda)
7. Cópia do Demonstrativo de Pagamento da Pensão por Morte junto à Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, ou
8. Carta de concessão da Pensão por Morte e demonstrativo do cálculo do benefício do INSS, e
9. Relação de dependentes, emitida pelo INSS (certidão PIS/PASEP).Pensão por Morte
Documentação necessária para dar entrada nos benefícios.
Evite problemas, tomando as seguintes precauções:
– A documentação deve ser enviada ao Economus;
– Leia com atenção quais são os documentos necessários;
– Caso compareça pessoalmente, apresentar documentos originais, com cópias simples.Documentos originais
1. Requerimento de Benefício (clique aqui);
Cópias autenticadas ou certificação digital
2. Comprovante de residência em nome do requerente que contenha o CEP;
3. Documentos oficiais de identificação do requerente e do falecido, que contenham os números do RG e CPF;
4. Certidão de óbito;
5. Certidão de nascimento ou de casamento/união estável do requerente;
6. Comprovante de conta bancária do requerente, contendo a identificação do banco, número de agência e número da conta;Documentos INSS
7. Carta de concessão da Pensão por Morte e demonstrativo do cálculo do benefício;
8. Relação de dependentes, emitida pelo INSS (Certidão PIS/PASEP);
- Regulamentos e Formulários
- Equacionamento de Deficit
-
Não há mais contribuições extraordinária de participantes e assistidos no Plano, uma vez que ocorreu a amortização total do déficit equacionado em abril/2024.
- Demonstrações Atuariais
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