Aos Participantes e Assistidos dos Planos de Benefícios Regulamento Complementar nº 1 (Grupo B) e Complementar nº 2 (Grupo A).
Em 08/04/2014, foi publicado no Diário Oficial da União o Parecer nº 156/2014/CONJUR-MPS/CGU/AGU que conclui que “os recursos destinado...